O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), em votação simbólica, projeto que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. O texto prevê aumento de pena para os crimes de abuso de autoridade…
O Governo Federal economizou cerca de R$ 515 milhões com a compra centralizada de notebooks, desktops e monitores. Foram R$ 420 milhões de economia pelo ganho de escala e outros R$ 93 milhões pela redução de processos licitatórios. Ao todo, participaram da aquisição 589 unidades de compras de todo o país. Essa foi a maior…
O Senado aprovou o PL 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos. O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para sanção. Confira algumas inovações trazidas: ✔️nova modalidade de contratação ✔️tipificação de crimes relacionados as licitações ✔️diálogo competitivo ✔️utilização da arbitragem para solicitar as divergências entre contratado e a administração Equipe…
A Nova Lei de Licitações, PL 4.253/2020, está na pauta desta quinta-feira (10/12) para votação no Plenário do Senado. A nova norma criará um novo marco legal, substituindo a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o RDC – Regime Diferenciado de Contratações ( Lei 12.462/11). Principais…
INTRODUÇÃO. 2. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.035/2020. 3. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO É cediço que a pandemia do Coronavírus trouxe a necessidade de readaptação/readequação do conteúdo normativo à situação de crise e escassez de bens e equipamentos, principalmente aqueles voltados à área da saúde. E foi assim que a União, no exercício da sua…
O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PL 4.253/2020, projeto que altera a Lei de Licitações. É o primeiro item da pauta. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Esse texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações…
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da administração pública federal sobre a evolução patrimonial ilícita e o exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes públicos. A assinatura do decreto ocorreu…
O Governo Federal encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional que altera o art. 124 da Lei 8.112, de 1990, e inclui a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. A mudança visa aprimorar os critérios para a caracterização do cometimento de ilícito de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Roraima que atribuía à Assembleia Legislativa competência para julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Por decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário julgou parcialmente procedente a Ação Direta de…
Com ações de curto e médio prazo a serem implementadas de 2020 a 2025, foi lançado, nesta quarta-feira (9), pelo Governo Federal, o Plano Anticorrupção. O documento traz medidas para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização relacionados a esse crime e busca avançar no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção. O lançamento…
