O Plenário do Senado adiou no dia 23 a votação da redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. Ele deve voltar à pauta na próxima semana. O projeto foi aprovado no fim do ano passado, na forma de…
O Senado analisa projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para tipificar como crime a conduta de receber remuneração em razão de ocupar de cargo, emprego ou função pública sem desempenhar de forma habitual atividade laborativa junto à Administração Pública, os chamados funcionários fantasmas. A proposta estabelece pena de reclusão…
Faria é servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas O servidor federal Ricardo Faria assumiu nesta segunda-feira, 1o de março, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, com a saída de Amaro Gomes do cargo. Mestre em economia do setor público pela Universidade de Brasília (UnB), Faria…
Ação segue linha adotada pelo Ministério da Infraestrutura de focar na conclusão de obras antes de abrir novas frentes Confirmando um dos pilares de atuação do Governo Federal de retomar obras inacabadas, o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Tarcísio Gomes de Freitas e do diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, assinou, nesta sexta-feira…
Economia em contratações da fabricante Microsoft é de 23%, em média; acordo que prevê teto de preços já é aplicado também pelo STF, RE-MG e governo de Goiás A Câmara dos Deputados assinou adesão ao acordo corporativo do governo federal que define teto de preços para compras da Microsoft, considerado modelo no enxugamento e padronização…
Já estão abertas as inscrições para o evento, que será aberto ao público e transmitido pelo YouTube A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) realiza, no próximo dia 8 de março, o seminário “Ascensão Feminina em Cargos Públicos de Liderança”, que marca as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher. O evento é aberto ao público…
Com lançamento marcado para o dia 4 de março, o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades) prioriza a atuação pedagógica e orientativa do Tribunal para apoiar o gestor na entrega de serviços públicos de qualidade Para apoiar os gestores dos 5.570 municípios brasileiros, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai lançar, no…
Iniciativa tem orientações sobre gestão, finanças e boas práticas Oferecer ferramentas de gestão aos prefeitos eleitos e reeleitos para que possam ter mais clareza sobre os processos administrativos. Para isso, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo da Presidência da República, lançou, nesta terça-feira (23), a Agenda do Prefeito + Brasil, um conjunto…
Objetivo da consulta é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas dos documentos para a licitação Termina nesta quarta-feira (24/2) o prazo da consulta pública para o arrendamento do terminal portuário de carga geral com ênfase em açúcar ensacado (PAR32), localizado no Porto Organizado de Paranaguá, no Paraná. A…
Medida visa ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada Acolhendo recomendação do Conselho do Programa de Investimentos (CPPI), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto com medidas para priorizar e impulsionar o processo de concessão de portos, aeroportos e trechos de rodovias para execução por parceiros privados. Para a preservação…
