De acordo com a Nova Lei de Licitações e o decreto estadual 10.086/22, as administrações municipais poderão utilizar as atas de registros de preços do Estado em suas aquisições. Isso significa economia para os municípios, uma vez que o Estado, por comprar em larga escala, consegue preços mais baixos. A Nova Lei de Licitações (14.133/2021),…
A comissão mista que analisa a MP 1.167/2023 agendou reunião para esta terça-feira (4), às 15h, para votar o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Depois disso, a matéria segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida provisória prorrogou para até o final de 2023 o prazo de adaptação da administração…
Instituição promoveu ações contra envolvidos no 8 de janeiro e obteve êxito em julgamentos que poderiam causar impacto bilionário às contas públicas O primeiro semestre de 2023 na Advocacia-Geral da União (AGU) foi marcado por um conjunto de ações na Justiça e fora dela para defender a democracia brasileira e os cofres públicos. Até o…
Íntegra do documento contém a consolidação das contas da União, 26 estados, Distrito Federal e 5.040 municípios O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2022 foi publicado na íntegra, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/6). A versão eletrônica consta no endereço Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) – 2023_Dados 2022 — Tesouro…
Esta foi a 42° edição do evento que já reúne cerca de 100 instituições da Administração Pública Federal direta e indireta Com o tema “Repensando a governança nas instituições públicas: nem luxo, nem lixo”, a Rede GIRC (Governança, Integridade, Riscos e Controles), formada por servidores de órgãos, entidades e instituições do Poder Público, promoveu, nesta…
CGU promove seminário em Brasília/DF, nos dias 1º e 2 de agosto, para analisar a trajetória do normativo e discutir desafios relacionados à aplicação da lei. Inscrições estão abertas e as vagas são limitadas Publicada em agosto de 2013, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) completa 10 anos em 2023. Em comemoração, a Controladoria-Geral da…
A licitação será centralizada pela Central de Compras, o que permitirá uma economia de escala e uma licitação mais eficiente O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de lançar um projeto que vai facilitar a gestão de bens móveis a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A pasta vai…
Material auxilia órgãos da administração pública nos processos de contratação de produtos e serviços. O Estado foi o primeiro a se adequar à nova legislação e o lançamento dos guias é mais uma medida pioneira. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) lançou nesta terça-feira (27) um conjunto com três guias práticos digitais sobre a Nova Lei…
Quando concluído, empreendimento irá garantir o abastecimento de água a 300 mil pessoas de 24 municípios do Rio Grande do Norte Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) repassou R$ 116 milhões para dar continuidade às obras do Projeto Seridó. No total, serão investidos pelo Governo Federal cerca de R$…
A Sala 360º chega a Agência Nacional de Águas (ANA), na sede da instituição, em Brasília. A iniciativa faz parte do TransformaGov, gerido pelo Ministério da Gestão O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Agência Nacional de Águas abre mais um espaço coworking para servidores públicos federais…
