O governo federal publicou, no dia 18 de junho, decreto que torna obrigatório o uso do Sistema Contratos.gov.br para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) – sistema administrativo que engloba toda a Administração Pública Federal. A norma, publicada no Diário Oficial da União e que regulamenta o § 3º do art.…
Iniciativa da CR Araguaia Tocantins, com apoio da CGAP/Digat, prevê compra de alimentos de agricultores familiares indígenas para oficina na Terra Indígena Parque do AraguaiaO fortalecimento da produção de alimentos em territórios indígenas avança com a publicação da primeira chamada pública da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) voltada à aquisição de gêneros alimentícios de…
Ao julgar ação de empresas terceirizadas, TRF4 acolhe argumentos da AGU, mantém exigência legal e reforça o papel das licitações como instrumento de inclusãoA Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decisão que mantém a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar…
Entre 2023 e 2026, Ministério atuou para recompor equipes, simplificar serviços, proteger dados públicos, qualificar compras e apoiar estados e municípiosMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta quarta-feira (1º/7), um panorama das ações que, entre 2023 e junho de 2026, ajudaram a modernizar a gestão pública e ampliar a presença…
Restrições dizem respeito à comunicação e à postura dos agentes públicosEm outubro, os brasileiros irão às urnas escolher presidente da república, governador, senadores, deputados federais e estaduais. Mas bem antes disso, algumas coisas vão mudar. De 4 de julho a 25 de outubro acontece o defeso eleitoral, intervalo de tempo que antecede as eleições. Nesse…
Guia desenvolvido pelo Tribunal a partir de auditoria realizada em 2024 vai auxiliar futuras auditorias e ações de capacitação da Intosai em diferentes paísesA experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação da preparação do governo brasileiro para a transição energética foi apresentada em 18 de junho, durante a sessão Strengthening Capacity in…
Sociedade poderá contribuir com proposta de regulamentação que busca ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica nos processos administrativos previstos na Lei AnticorrupçãoA Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta terça-feira (30/6), durante o evento Dia da Integridade Empresarial, a abertura de uma Consulta Pública sobre um trecho da nova regulamentação em desenvolvimento para os processos…
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reconheceu a regularidade do edital para a construção da barragem no Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá, após atuação preventiva e corretiva que levou à adequação do certame às exigências legais. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, no âmbito do Processo LCC 25/00201737, sob relatoria do conselheiro Wilson…
Decisão da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), presidida pelo MGI, reforça alinhamento entre financiamento produtivo, política industrial e compras públicas O Governo do Brasil aprovou, na última terça-feira (23/6), a Resolução nº 9 da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), que amplia o alcance das margens…
Decisão da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), presidida pelo MGI, reforça alinhamento entre financiamento produtivo, política industrial e compras públicas O Governo do Brasil aprovou, na última terça-feira (23/6), a Resolução nº 9 da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), que amplia o alcance das margens…
