No final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020 que traz novas disposições sobre a Lei de Licitações e Contratos. A Matéria, que irá substituir as Leis 8.666 de 1993, a 10.520 (Lei do Pregão) e a Lei 12.462, do RDC, foi enviada para a sansão do Presidente da República…
Em 2020, o órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa as autarquias e fundações públicas federais, celebrou 143.571 acordos judiciais O esforço conciliatório da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), em ações previdenciárias e outras matérias, garantiu, no ano passado, uma economia em torno de R$3,5 bilhões aos cofres públicos. O…
A nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, transparência, participação do mercado, racionalidade e eficiência nas abordagens e discussões técnicas do CG ICP-Brasil Foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor…
País entrega lista de bens e serviços que poderão aderir a acordo Um ano depois do primeiro anúncio, o Brasil formalizou no último dia 3 a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O país apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de órgãos, bens e serviços que poderão entrar no…
Advogado-Geral destaca o compromisso com a segurança jurídica e o interesse público A Advocacia-Geral da União comemora aniversário de 28 anos, nesta quarta-feira (10). Ao longo dessas quase três décadas de existência, a AGU tem se pautado pela defesa do interesse público, da democracia e da juridicidade. E esse compromisso da instituição é destacado pelo…
O Rio Grande do Sul é um dos Estados que se encontra em estágio mais avançado no processo de implantação da Transformação Digital (TD) na administração pública, aponta a pesquisa “Tendências na Transformação Digital em governos estaduais e no Distrito Federal do Brasil”. O levantamento foi realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria…
Pagamento de débitos a órgãos federais e transação excepcional para débitos rurais são alguns que foram transformados em digital neste mês de janeiro No primeiro mês deste ano, mais 20 serviços prestados pelo Governo Federal foram transformados em digital. No total, já são 1.137 serviços que se tornaram acessíveis por meio on-line desde 2019. Alguns…
Os fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal já podem solicitar a antecipação de crédito Os fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal já podem solicitar a antecipação de crédito no valor máximo de 70% do que ainda têm a receber. Nesta segunda-feira (8), começou a funcionar…
A partir de hoje, 08/02, operações de antecipação de recebíveis podem ser realizadas por meio da plataforma AntecipaGov – antecipagov.comprasnet.gov.br As instituições financeiras que desejam oferecer seus serviços devem encaminhar os documentos abaixo para a Central de Compras do Ministério da Economia, contendo, entre outras informações: ? Termo de Adesão ao credenciamento ? Pedido de…
Selo Mais Integridade reconhece quem adota ações de responsabilidade social, de sustentabilidade e de ética O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou, nesta sexta-feira (5), o Selo Mais Integridade para as organizações agropecuárias ganhadoras da terceira edição. Neste ano, 19 empresas foram premiadas, sendo que quatro delas receberam a premiação pela segunda vez,…
