Modelos baseados na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) devem ser utilizados por órgãos federais para a realização desse tipo de compra O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU), publicaram, na última quinta-feira (06/04), os modelos de documentos que devem ser preenchidos por órgãos…
Iniciativa da Secretaria de Governo Digital da pasta atualiza novos membros sobre medidas de aprimoramento da privacidade e da avaliação de maturidade sobre proteção de dados na Administração Pública Com o intuito de alinhar as diretrizes de segurança da informação no governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação…
Adaptados de acordo com a Nova Lei de Licitações, instrumentos podem ser utilizados por gestores públicos de todo o país A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta sexta-feira (06/04) para os gestores públicos de todo o país novos modelos para licitações de tecnologia da informação…
Nos primeiros 100 dias de governo, a pasta se debruçou em aprimorar cada vez mais o processo de modernização das compras públicas e trabalhou bastante na regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21) Nos primeiros 100 dias de governo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da…
Operação Lambujem investiga aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Prejuízo potencial ao erário em quatro prefeituras soma R$ 3 milhões A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (05/04), da Operação Lambujem. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), visa apurar eventuais desvios de recursos provenientes…
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza no Catálogo Eletrônico de Padronização os documentos padronizados (Termo de Referência, Edital e Termo de Contrato) para a aquisição de água mineral natural, sem gás, dos códigos CATMAT nº 445484 e nº 445485, por meio do pregão eletrônico.…
De acordo com a Portaria nº 11.090/2022, não haverá ponto facultativo em nenhum dos dias que antecedem o feriado A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2023, a ser cumprido pela administração direta, autárquica e fundacional…
Equipe coordenada pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, esteve na Barragem de Jati, no Ceará, e na Estação de Bombeamento EBI3, em Pernambuco Brasília (DF) – Uma equipe técnica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), coordenada pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, vistoriou, nesta sexta-feira (31), duas estruturas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de…
Com a medida, União, estados e municípios poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023Atendendo à demanda de diversas entidades representantes dos gestores municipais que pediam mais tempo para se adaptarem à Nova Lei de Licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº…
