A partir de agora, as agências reguladoras têm até 31 de março para finalizarem as análises e declararem os contratos de prestação de serviço regulares ou irregulares Brasília (DF) – A adesão dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário à regionalização dos serviços de saneamento básico superou as…
A norma, que busca tornar o texto mais operacional, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira O governo federal simplificou os procedimentos necessários para as consultas públicas relacionadas à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), por meio do Decreto nº 10.929/2022, publicado em edição extra do Diário Oficial…
Governo já alcançou a marca de mais de 5.400 decretos revogados desde 2019 O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Decreto que revoga 190 atos normativos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada. A assinatura do ato acontece na ocasião em que se completam 1.100 dias do governo do Presidente Jair Bolsonaro. Com a edição…
O veto ao projeto se dá em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei n° 1.676 que ajusta o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública…
O evento foi promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Em conjunto com outras entidades, o TCU comprometeu-se a elaborar e implementar o “Guia prático de aprimoramento das relações de trabalho entre Entidades de Fiscalização Superiores e agências anticorrupção” A convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na…
Aval do Governo Federal permite que estado contrate serviços de recuperação da pista de pouso e construção de taxiway e pátio de aeronaves. Sistemas de segurança operacional também serão contemplados O Aeroporto de Tangará da Serra, em Mato Grosso, será modernizado neste ano. Nessa quinta-feira (6), o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura…
Em ano desafiador, MInfra superou o percentual usado para investimento em 2020. Recurso garantiu a entrega de 98 empreendimentos públicos O Ministério da Infraestrutura conseguiu executar 99,97% do orçamento discricionário disponível para 2021. No ano passado, a dotação final usada para investimentos e custeio ficou em R$ 8.002.045.430, com despesa empenhada de R$ 8.000.039.790, ajudando…
Mais de 85% dos servidores de alta qualificação e atribuições estratégicas na administração pública têm metas definidas até o final do ano que vem O Ministério da Economia (ME) divulgou nesta sexta-feira (31/12), o balanço da gestão em 2021 de quatro carreiras transversais no serviço público: Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE),…
Dados extraídos do Painel de Municípios, ferramenta do Ministério da Economia, apontam que solução digital já abrange cerca de 81% da população brasileira Mais de 500 municípios começaram a utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) em 2021. Esta adesão foi impulsionada pela publicação do Decreto nº 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do…
Lançado em agosto, site visa ser a plataforma eletrônica oficial para a divulgação centralizada das licitações da Administração Pública O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) já conta com 87 sistemas de compras públicas cadastrados. Lançado em agosto de 2021 pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas – que é presidido pelo Ministério…
