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Decisões envolvem pagamentos indevidos, informações falsas quanto à vistoria prevista em edital e fraude, mediante ajuste, do caráter competitivo de Pregão Eletrônico A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou cinco pessoas jurídicas e três pessoas físicas envolvidas em irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios desenvolvidos junto à Eletronuclear, ao INSS e à ANEEL. Além de uma declaração…

Texto analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária autoriza prefeituras a pagarem despesas, com posterior ressarcimento, em caso de atrasos nos repasses estaduais. O Projeto de Lei (PL) 662/23, que tem o objetivo de evitar atrasos em obras executadas por prefeituras com recursos estaduais, recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Fiscalização…

GTAC apresentou o robô Alice, que detecta sinais de possíveis erros ou fraudes em licitações públicas. Grupo propôs diretrizes estratégicas de enfrentamento à corrupção e promoção da integridade Durante a Segunda Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (GTAC), que aconteceu em Paris, de 25 a 27 de junho, a presidência brasileira recebeu…

R$ 127,8 milhões serão investidos no segmento, importante ligação entre a BR-104/AL e a BR–101/AL Na Serra da Catita, em Alagoas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avança com as obras em mais de 27 quilômetros da BR-416/AL, entre os municípios de Ibateguara e Colônia Leopoldina. O trecho faz a interligação entre a…

Diretriz publicada nesta segunda-feira (24) assegura integração e uniformidade de dados para execução de políticas públicas Com o objetivo de promover a transparência e o fluxo mais rápido de dados, o Ministério dos Transportes assinou a Portaria Nº 595/2024, fruto de um esforço conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). A novidade…