Documento traz orientações para compras públicas em todas as esferas governamentais, de acordo com a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na última quinta-feira (15/8), webinário de apresentação da nova versão do Manual de Licitação e Contratos. O documento trata das atualizações da Lei…
Ministério dos Transportes e DNIT concluíram as obras do complexo viário do bairro Scharlau, na BR-116/RS, e 13,8 quilômetros da duplicação da BR-290/RS Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva – acompanhado do ministro dos Transportes, Renan Filho, e de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – inaugurou nesta sexta-feira (16) o complexo…
Penas incluem impedimento de licitação e contratação, declarações de inidoneidade, determinações de publicação das respectivas decisões e multas que totalizam R$ 37 milhões A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou sete pessoas jurídicas e formalizou dois julgamentos antecipados de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), aplicando uma pena de impedimento de licitação e contratação, cinco declarações de…
Com a recente publicação da Instrução de Serviço (IS) nº 181/2024, está regulamentada, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Conforme a justificativa do projeto que deu origem ao texto, seu objetivo principal é adaptar a aplicação da norma federal às…
Tribunal decide que leilão de transmissão de energia elétrica da Aneel atende aos requisitos formais e pode prosseguir. São estimados investimentos de R$ 3,7 bilhões O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o Leilão de Transmissão Aneel 2/2024 para a concessão da prestação de serviço público de…
Além de ampliar a vida útil da estrada, uma revitalização que garante mais tranquilidade para os motoristas que cruzam o norte de Rondônia. Este é o resultado do trabalho do Ministério dos Transportes na BR-364, no trecho entre Porto Velho e Itapuã do Oeste. Através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foram investidos…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma nova edição do ‘Boletim de Atualização Licitações e Contratos’ – informativo, com periodicidade mensal, que aborda os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21). A publicação, relativa ao mês de julho, traz decisões e…
A partir de 15 de agosto, órgãos públicos terão dez dias úteis para manifestarem interesse na contratação antes de iniciada a fase externa da licitação O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) dará início, nesta semana, à fase de Intenção de Registro de Preços (IRP) para a contratação centralizada de computadores…
Empreendimento terá investimento do Governo Federal de aproximadamente R$ 193 milhões Na manhã desta terça-feira (13) foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio de Oliveira Galvão, a ordem de início dos serviços do contrato das obras remanescentes de adequação de capacidade, implantação…
TCU revogou medida cautelar que havia suspendido certame para contratação de profissionais especializados pela fundação pública A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que garante o prosseguimento do processo de contratação de serviços de apoio técnico e administrativo pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O pregão eletrônico, de valor…
