Autarquia assinou termo, reforçando o compromisso em construir uma administração pública mais eficiente e confiável O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reafirma seu compromisso com a promoção da ética, integridade e transparência ao aderir como Apoiador Institucional do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Esta adesão reforça o papel da autarquia em construir uma…
Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelece a Lei 14.981, de 2024, publicada nesta segunda-feira (23) pela Presidência da República. A nova lei prevê a dispensa de licitação para serviços de engenharia e elimina outras restrições legais para enfrentar emergencialmente os efeitos de…
Comissão de solução consensual definiu que trecho será leiloado e poderá ser explorado por outra empresa interessada. Acordo inclui redução de tarifas e pagamento de multas pela concessionária atual O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (25/9), a solução consensual firmada entre o Ministério dos Transportes, por meio da Agência…
Ação preventiva reduziu em mais de R$ 60 milhões o orçamento de contratos de manutenção rodoviária A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e corrigiu falhas no orçamento em dois processos licitatórios referentes à manutenção da BR-230/PA. As incorreções foram um alerta da ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais – ALICE e auditadas em 2024…
Os números atualizados sobre as obras paralisadas e abandonadas em todos os 399 municípios do Paraná serão conhecidos nesta quarta-feira (25 de setembro), quando estudantes de Engenharia Civil de quatro universidades estaduais farão um balanço do projeto Ver a Cidade, lançado neste ano pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em parceria com o Conselho…
Legislação substitui medida provisória editada no contexto do enfrentamento das enchentes no RS Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/09) a Lei nº 14.981, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de…
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051 A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram, nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos…
Solução tecnológica utilizará fornecedores credenciados para otimizar compras públicas de materiais de saúde A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu, nesta sexta-feira (20/9), a Consulta Pública nº 3/2024. O objetivo é receber sugestões e opiniões da sociedade sobre a tecnologia que será adotada no Projeto Farmácia…
Advogados da União demonstraram na 2ª Turma do STJ que prazo para cobrança de indenização, vinte vezes maior que o PIB do Brasil, prescreveu A Advocacia-Geral da União evitou que a União fosse condenada a pagar indenização a empresa impedida de participar de licitações e contratações com entes públicos na década de 70, por ter…
A sanção da Lei nº 14.965/24 dá continuidade às ações do MGI de inovação, inclusão e eficiência no serviço púbico A publicação da Lei nº 14.965/24, a Lei dos Concursos, na última terça-feira (10/9) marca o avanço das ações de transformação do Estado conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).…
