Texto considera indisponibilidade falha na consulta aos autos, na transmissão eletrônica de atos processuais ou no acesso a citações, intimações e notificações O Projeto de Lei 1734/22 estabelece regras para a contagem de prazos processuais em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico dos tribunais. Pelo texto, os prazos serão suspensos enquanto durar a instabilidade, sendo…
Medida simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal Decreto aprova a nova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A medida adequa a estrutura da Susep ao previsto na Lei nº…
Reparos no trecho entre os municípios de Montes Claros de Goiás e Aragarças favorecem as atividades de agronegócio e turismo na região O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, concluiu os serviços de restauração e alargamento de 49 quilômetros na BR-070/GO, entre os municípios de Montes Claros de Goiás e Aragarças. As intervenções…
Com a medida, o Bloco Ametista poderá ser incluído pela ANP no sistema de Oferta Permanente Foi aprovada a Resolução nº 04, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética, que autoriza a licitação do Bloco Ametista no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprova…
Edital foi publicado para contratação de serviços na capital mineira por meio do aplicativo TáxiGov; estimativa de economia anual é de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos O Ministério da Economia (ME) publicou, na segunda-feira (22/8), o edital de pregão eletrônico nº 7/2220 para contratação de serviços de transporte administrativo de servidores por meio do…
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/22 abre crédito suplementar de R$ 88,9 milhões para remanejar dotações de oito órgãos federais diferentes. A maior parte dos recursos vai beneficiar o Ministério da Infraestrutura, com R$ 42,6 milhões para obras em aeroportos, o controle de tráfego nas rodovias federais e serviços administrativos da Agência…
Recursos serão destinados ao financiamento parcial do Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná Encaminhada Mensagem ao Senado Federal para a apreciação do pedido de concessão de garantia da União para contratação de operação de crédito externo, de interesse do estado do Paraná. A operação se refere a contrato a ser celebrado…
Gestores públicos e profissionais de engenharia e construção estarão reunidos no maior encontro de infraestrutura do paísBrasília irá sediar, nos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2022, a nona edição do Encontro Nacional de Obras Públicas (IX Enop).O evento será realizado nas versões on-line, em Real Time, e presencial, e irá contar…
Minuta de normativo com base na nova lei de licitações está disponível para contribuições no site participa +Brasil até o dia 30 de agosto Com o objetivo de atualizar regras e procedimentos para locação de imóveis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021), o…
Tribunal lança publicação que aponta cinco controles críticos para o setor e busca conscientizar gestores na implementação de medidas de segurança. O objetivo é reduzir riscos de ataques e incidentes relacionados ao universo digital Ao mesmo tempo em que facilita o acesso à informação e dá celeridade a processos, a transformação digital nos governos traz…
