Em Consulta, TCE-PR orienta que opção deve ser exercida dentro do prazo vigência original da ata e deve ser demonstrada a manutenção do preço vantajoso, conforme Plano de Contratações AnualA vigência da ata de registro de preços pode ser prorrogada, conforme disposição do artigo 84 da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), em…
Serviços ocorrem simultaneamente em diversas frentes de serviçoAs obras da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661,0 da BR-101/BA, seguem em ritmo acelerado, com atuação simultânea em diferentes frentes de serviço. Atualmente, os serviços estão concentrados na execução das fundações, incluindo a concretagem dos blocos e pilares, além da implantação das vigas pré-moldadas…
Normativos tratam do enquadramento de servidores de Roraima, Rondônia e Amapá e somam 162 processos analisados em abril de 2026O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou quatro novas portarias que tratam da transposição de servidores dos ex-territórios federais. As medidas foram oficializadas por meio da Portaria nº 4.213/2026, Portaria nº…
Decreto amplia nomeações para além das vagas previstas inicialmente no edital do concurso da Secretaria Nacional de Políticas Penais O governo do Brasil autorizou a nomeação de 90 candidatos aprovados em concurso público para o quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida…
Terminal IQI16 é destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, especialmente fertilizantesO Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal IQI16, localizado no Porto Organizado de Itaqui (MA), destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos…
Do planejamento ao provimento de vagas, o processo envolve diferentes etapas que contam com a participação do MGINo Poder Executivo federal, antes da publicação dos editais de concursos públicos, são necessárias várias etapas internas para garantir que as seleções atendam às necessidades da administração pública. Trata-se de um processo pouco conhecido, marcado por planejamento, estudos…
Levantamento do MGI orienta políticas de gestão de pessoas e reforça uso de dados na transformação do setor públicoCerca de 53 mil servidores participaram da segunda edição da Pesquisa Vozes do Serviço Público, o equivalente a uma taxa de adesão de 9,77%, abrangendo mais de 200 órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Os dados…
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu, nesta segunda-feira (20/4), o prazo para os controladores internos e os responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos 295 municípios catarinenses responderem ao questionário da edição 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O preenchimento do formulário, disponível…
No âmbito do Novo PAC, as duas ordens de serviço totalizam cerca de R$ 152,5 milhões em investimentosO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deu a largada nesta sexta-feira (17) em duas obras estruturantes para o tráfego do Distrito Federal. Na manhã desta sexta-feira (17) a autarquia e o Ministério dos Transportes deram a…
Documento, de autoria do TCU e da Atricon, orienta gestores públicos sobre eficiência nos gastos com publicidade do setor públicoO Tribunal de Contas da União (TCU) participou, na última quarta-feira (15/4), de audiência pública da Câmara dos Deputados para debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. Elaborado em parceria…
