Está pronta para votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que endurece as regras para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. De acordo com a proposta, essas funções e esses cargos só poderão ser ocupados por quem não estiver enquadrado na hipótese de inelegibilidade. Além…
Documento sobre condutas vedadas durante período eleitoral ganha nova versão para incorporar mudanças na legislação e na jurisprudência da Justiça Eleitoral A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de lançar a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022”, elaborada com a finalidade de reunir informações e orientações para nortear os atos de…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que atualiza o quadro de cargos e funções do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República de acordo com a Lei nº 14.204, de 2021, na linha da simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança naquele órgão. Além disso, promove modificações…
Novo módulo do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações facilita a elaboração do Plano de Contratações Anual O Ministério da Economia (ME) apresentou nesta quinta-feira (27/1), durante evento virtual, o novo módulo do Documento de Formalização de Demanda (DFD) do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). A medida é mais uma iniciativa…
CGU informa que equipes técnicas que atuam junto ao CICC já trabalham na operacionalização da medida, que será incluída no Plano Anticorrupção ACGU informa que a proposta de publicação dos nomes de pessoas que indicaram cargos no Poder Executivo Federal foi realizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 26/11/2021, por ocasião da reunião…
Resolução entrará em vigor no dia 30/3; servidores podem saber mais sobre o tema na Trilha de Aprendizagem do ETPícone de compartilhamento O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e do Grupo de Trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC), regulamentou a…
Objetivo é combater fraudes nas contratações O Projeto de Lei 2689/21 obriga órgãos e entidades da administração pública a implantarem um programa de integridade voltado a licitações e contratos administrativos. O objetivo do texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é evitar e combater fraudes e ilícitos em contratações públicas. O projeto altera a nova…
Com as novas adesões, as primeiras deste ano, medida do Ministério da Economia já beneficia 23 entidades de diferentes esferas de governo O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina –, o Centro de Informática e Automação do estado de Santa…
A partir de agora, órgãos e entidades federais devem apresentar até a primeira quinzena de maio o seu Plano de Contratações Anual O governo federal publicou, nesta quarta-feira (26/1), as novas regras para a produção dos Planos de Contratações Anuais (PCA). A partir de agora, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal têm prazo…
Interessados têm agora prazo até 4 de fevereiro para manifestar interesse e enviar propostas Foi prorrogado até 4 de fevereiro o prazo para envio de propostas com vistas à futura contratação de consultorias para três projetos do Ministério da Economia ¬– um da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e dois da…
