O Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para votar uma série de itens, entre os quais o projeto do novo marco regulatório para o setor de gás. Esse projeto de Lei (PL 4.476/2020) começou a tramitar no Senado em setembro, após ser aprovado pelos deputados federais. O texto…
Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro passa a contar partir desta sexta-feira (4) com uma regulamentação interna do Senado: o Ato 10/2020, assinado pelo presidente Davi Alcolumbre, que detalha o cumprimento das novas…
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) aprovou 11 ações a serem implementadas no próximo ano para combater esses crimes. Entre as ações aprovadas estão a criação de mecanismos para o compartilhamento de bancos de dados entre as estatais responsáveis pela detecção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e…
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, nesta terça-feira (8), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho durante a Smart City Session 2020, evento global inteiramente on-line destinado a discutir as tendências sobre cidades inteligentes. “As cidades precisam se apropriar de novas tecnologias, e a Carta vem para…
O Ministério da Infraestrutura inaugurou, nesta sexta-feira (4), terminal ferroviário de cargas da empresa de combustíveis Petronac, localizado em Porto Nacional (TO). Com mais de seis hectares, a área pertence à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e foi concedida à empresa mediante pagamento de outorga à União. O terminal ocupa parte do pátio que…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou um ex-prefeito de Catanduva em ação de improbidade administrativa por manter no cargo de supervisor educacional dois profissionais contratados em caráter emergencial. Ao desprover o recurso especial, o colegiado entendeu que o…
O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse hoje (4) que o governo fluminense e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sanaram as últimas divergências em relação ao edital de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Castro afirmou ter participado de uma reunião com…
O seminário “Obras Públicas: BIM Experience” chegou ao seu último dia com grandes debates, como o BIM em construções industrializadas e em edificações, apresentados na manhã desta quinta-feira. O arquiteto e sócio diretor da Tecverde Engenharia, Pedro Virmond Moreira, abordou o desenvolvimento de produto por meio de ferramentas BIM para construções industrializadas, mostrando todo o…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu Consulta Pública, nessa quarta-feira (2), para que cidadãos possam enviar contribuições para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. A proposta traz mudanças importantes na regra atual aprovada em 2014, como a ampliação do atendimento digital (aqueles sem o contato com teleatendentes)…
Na sessão virtual finalizada em 27/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 10.276/2015, de Mato Grosso, que vinculavam a remuneração do cargo de procurador legislativo da Assembleia Legislativa ao subsídio de ministro do STF. Por unanimidade, a Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
