Norma busca ampliar a oferta de serviços digitais aos cidadãos, além de fortalecer a transparência e reduzir custos para a Administração Pública Entra em vigor nesta quarta-feira (30/6) a Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital. A norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio…
Com 69 votos a favor e 5 votos contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, DF, estados e municípios. O objetivo dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas…
Ministro da Infraestrutura vistoriou a obra do contorno viário da capital catarinense, que tem 50 quilômetros e já recebeu investimento privado de quase R$ 1,7 bilhão Com R$ 1,65 bilhão de investimento privado já aplicados, o Contorno Viário de Florianópolis (SC) teve o andamento das suas obras bem avaliadas nesta quinta-feira (24) pelo ministro da…
Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal de Contas da União (TCU) decisão que reconhece a legitimidade da instituição para a representação de agentes e ex-agentes públicos. “A decisão demonstra o reconhecimento, pelo TCU, de importante atribuição da AGU na defesa dos agentes…
Auditoria operacional para avaliar a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais constatou deficiências na gestão adequada do quantitativo de pessoal próprio das estatais e limitações do órgão para atuar em acordos ou convenções coletivas de trabalho O TCU fez auditoria operacional para avaliar a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança…
Iniciativa faz parte das ações para ampliar número de fornecedores de outros países nos processos de compras realizados no Comprasnet 4.0 O Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta segunda-feira (28/6), a versão em inglês do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Com isso, as empresas estrangeiras interessadas em participar das compras realizadas…
Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, secretário de Gestão fala também sobre a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas As inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), seus avanços e retrocessos foram assuntos tratados no webinar realizado nesta sexta-feira (25/6) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o encontro virtual, intitulado Aspectos…
Membros da AGU sugeriram temas como representativos de controvérsias O acordo de cooperação firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para otimização processual possibilitou que, em um ano, mais de 350 mil recursos deixassem de ser encaminhados pela instituição à corte. Em junho do ano passado, STJ e…
Primeira audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa recebeu importantes contribuições para o debate da transformação que se propõe A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20) iniciou nesta terça-feira (22/06) uma série de audiências públicas que deve se estender até o mês de agosto. Neste…
Os temas ética digital, assédios, condutas esperadas das chefias e trabalho remoto foram os mais votados. Objetivo da enquete é orientar a elaboração do novo Código de Ética O projeto Enquete Ética Pública, finalizado no último dia 4, contou com a participação de mais de 2,5 mil respondentes e conseguiu atingir o objetivo de promoção…
