A sanção presidencial visa aperfeiçoar o ambiente concorrencial a fim de promover maior efetividade às sanções O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 11.275, de 2018, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão…
Bruno Bianco fez uma análise sobre as transformações da instituição O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, destacou a importância adquirida pelas estruturas de governança da Advocacia-Geral da União (AGU) durante a abertura do Encontro de Gestão do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta quarta-feira (16). “O primeiro balanço que faço é que o Advogado-Geral…
A transformação digital e o trabalho das instituições superiores de controle (ISC) na prevenção da fraude e da corrupção fecharam a programação do encontro Terminou nesta quinta-feira (10/11) o primeiro Fórum Internacional de Auditoria Governamental (FIAG), realizado no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro. Em três dias de duração, o evento contou…
Procedimento poderá ser realizado por videoconferência ou análise documental e dispensado quando o período de afastamento for inferior a 15 dias A partir do dia 17 de janeiro de 2023, os servidores públicos federais que precisarem solicitar licença por motivo de saúde passam a contar com novas modalidades para a realização das avaliações periciais. O…
Um dos temas abordados foi o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, que tem R$ 838 milhões disponíveis para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas Brasília (DF) – O secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz, apresentou as premissas do Fundo…
Começa a vigorar em dezembro a Instrução Normativa que regulará a ordenação cronológica dos pagamentos da União, aumentando a transparência e a confiança dos fornecedores No próximo dia 1º de dezembro, entra em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 77, que regulamenta o procedimento administrativo para operacionalização e controle da ordem cronológica de pagamento de…
Aprovado pela Anac, termo aditivo ao contrato de concessão define obrigações de prestação de serviço por parte da concessionária que opera atualmente no terminal Mais uma etapa do processo de relicitação referente ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi superada nesta terça-feira (8). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a proposta…
Está disponível, para consulta pública, minuta de decreto que dispõe sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de…
Entendimento deverá ser seguido por toda a administração pública federal Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230, de 2021) na esfera disciplinar foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). Como o parecer foi ratificado pelo Presidente da República,…
A plataforma pública do Governo Federal, Tramita.GOV.BR, permite o acompanhamento 100% digital dos processos administrativos eletrônicos, reduzindo o tempo de tramitação Padronizar a tramitação dos processos administrativos pelas vias eletrônicas. Este é um dos muitos objetivos da plataforma Tramita.GOV.BR, lançada na última segunda-feira (7), pelo Ministério da Economia. Trata-se de uma nova ferramenta digital que…
