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Tribunal entendeu validade da Administração Pública só aceitar propostas de empresas licitantes que atendam requisitos específicos relacionados ao piso salarial de categorias A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar no Tribunal de Contas da União (TCU) que os editais de licitação elaborados pela Administração Pública Federal podem exigir que empresas licitantes observem critérios objetivos para…

Resultado foi divulgado pelo Ministério da Gestão durante reunião da CCSISP e considera apenas os custos que cada órgão teria ao organizar um processo licitatório O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (20/06), o resultado das duas licitações que vão compor a Contratação Centralizada de Serviços de Desenvolvimento,…

Uma equipe da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de reunião com o secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Simões, e outros gestores do órgão de controle, nesta terça-feira (18), em Brasilia, para apresentar o recém-concluído estudo da entidade sobre…

”Garantir essa atualização é dar celeridade às obras, gerar empregos e colaborar com a economia”, enumerou Renan Filho; proposta que otimiza acordos foi apresentada às bancadas e governos dos estados Diálogo com governos e bancadas federais sobre a otimização contratual de concessões rodoviárias. Essa foi a agenda do ministro dos Transportes, Renan Filho, que recebeu…

Documentos padronizam e agilizam processos licitatórios, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.221/24 e a Lei nº 14.133/24 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), disponibiliza novos modelos de minutas de editais e anexos. Esses documentos foram elaborados para facilitar a contratação…

Material inclui instrumentos para contratações relacionadas à calamidade climática no Rio Grande do Sul A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para gestores públicos de todo o país novos e atualizados modelos para auxiliar contratações públicas. O material inclui instrumentos que podem ser utilizados em contratações relacionadas…

Auxílio reconstrução, apoio às empresas e novas moradias estão no rol de medidas com destinação de R$90,9 bilhões Em uma agenda liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Governo Federal apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (19), o detalhamento de todas as ações realizadas em socorro ao estado do…

Operação Piemonte visa desmontar um esquema de fraudes à licitação que favorecia uma empresa de transporte escolar que desviava recursos públicos por meio de superfaturamento A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (18/06), da Operação Piemonte. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a Polícia Federal e tem como objetivo combater a prática de…

O Governo de Santa Catarina, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração (SEA), realizou balanço do Programa Compras SC. Em apenas quatro meses de atuação do Programa, foi registrada economia de R$240 milhões com a centralização das licitações na SEA, tendo uma média de 25% de economicidade em relação…

Seges recebe a Open Contracting Partnership para treinamento sobre padronização e melhoria da usabilidade dos dados de contratações governamentais abertos Na última quinta-feira (13/6), servidores da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) receberam a equipe da Open Contracting Partnership (OCP) para um treinamento voltado…