Objetivo é aumentar a previsibilidade no âmbito das sanções aplicadas nos acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela prática de atos lesivos contra a administração pública federal ou estrangeira A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os critérios para a redução, em até…
Premiação dissemina as melhores práticas da administração pública e reconhece as organizações pela implementação dos mecanismos de Governança A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 1º de dezembro, do 3º Prêmio Rede Governança Brasil. O Órgão, vencedor das edições passadas (2020 e 2021), recebeu o Selo de Excelência em Governança, tendo em vista o…
Publicação discorre sobre como avaliar reputação ilibada dos indicados Nesta sexta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME) divulga o Manual de Análise de Integridade e Conformidade de Indicações. A publicação foi elaborada pela Diretoria de Integridade e Conformidade com o objetivo…
Atuação da AGU demonstrou que devem ser contabilizadas multas e juros desde o vencimento do prazo de pagamento na esfera administrativa A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantiu que a agência cobre cerca de R$ 9,7 milhões – incluindo juros e multas – de um plano de…
Para o cargo de vice-presidente foi escolhido o ministro Vital do Rêgo. O mandato para ambos os cargos é de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, na sessão plenária desta quarta-feira (7/12), o ministro Bruno Dantas como novo presidente da Corte de…
Portaria publicada pelo Ministério da Cidadania suspende por 150 dias a obrigatoriedade de apresentação das condições exigidas em lei para que os municípios tenham acesso aos recursos da Pasta Foi publicada na terça-feira (7) a Portaria que garante acesso mais ágil a recursos de cofinanciamento federal para municípios em situação de emergência ou estado de…
A sanção presidencial atualiza as regras de alienação de imóveis da União O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022 (MPv nº 1.127, de 2022) que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais…
Prevista pela Nova Lei de Licitações, solução eletrônica uniformiza compras, serviços e obras da Administração Pública federal Na próxima segunda-feira (12/12), o Ministério da Economia começa a utilizar o Catálogo Eletrônico de Padronização para realização de compras, serviços e obras da Administração Pública federal. O primeiro produto apresentado no catálogo para proposta de padronização de…
A medida substitui a Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, ora revogado O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar). Trata-se de novo sistema estruturador na Administração Pública Federal, criado para organizar as atividades de planejamento, coordenação,…
Servidores podem utilizar exclusivamente a plataforma para solicitações em um ambiente mais simples e intuitivo A partir de agora, servidores públicos podem solicitar Licença para Capacitação diretamente no SOUGOV.BR. A utilização do novo módulo, disponível na aba “Solicitações” da plataforma, padroniza a operação, moderniza o processo e traz mais segurança e agilidade tanto para o…
