Crédito especial é de R$ 1,05 bilhão O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) N.º 44, de 2021, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1,05 bilhão, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da…
Pasta realizou 14 consultas públicas para debater normativos com a sociedade O Ministério da Economia (ME) recebeu 1.475 contribuições para regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em 2021. Até o momento, foram realizadas 14 consultas públicas para que agentes públicos, fornecedores, academia e a sociedade participem do processo. No total, foram identificados…
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que possibilita que os atuais cargos conhecidos como DAS e as atuais funções de confiança conhecidas como FCPE possam, na maioria dos casos, serem convertidos nas novas tipologia de Cargo em Comissão Executivo – CCE e Função de Confiança Executiva – FCE sem a necessidade de nova…
Em cenário de restrição orçamentária, Governo Federal avançou na entrega de empreendimentos com recursos públicos e na atração de investimentos privados Um Novo Brasil começa a nascer a partir da transformação na infraestrutura de transportes do país. Em 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, fez a entrega de 108 obras públicas,…
Delegação brasileira discute medidas anticorrupção junto a 188 países e apresenta ações adotadas no país Delegação brasileira participa, esta semana, da 9ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP-UNCAC), que se realiza em Sharm El-Sheikh, Egito, de 13 a 17 de dezembro. A Convenção é o maior…
O objetivo é identificar o cidadão de forma segura (com biometria), universalizada e digital, permitindo o acesso aos serviços públicos federais O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que cria o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), que será o meio de identificação no acesso aos sistemas da administração pública federal. O objetivo é…
Normativo estabelece regras para que o acompanhamento das obras públicas também se dê por meio de fotos e vídeos, e que o acesso seja garantido à sociedade O governo federal publicou nesta sexta-feira (17/12) o Decreto nº 10.899 para aprimorar o controle social sobre as obras públicas. O Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi)…
O objetivo é buscar o aumento de investimento da iniciativa privada e melhorar a qualidade do gasto público no setor de infraestrutura O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) aprovou, na última terça-feira (14/12), a primeira versão do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI), instituído pelo Decreto nº 10.526, de 20 de…
Plataforma digital do governo federal soma agora 42 serviços exclusivos para servidores públicos ativos e beneficiários do Executivo federal O Ministério da Economia apresenta nesta quarta-feira (15/12) mais oito serviços digitais que serão oferecidos na plataforma SouGOV.BR, exclusivamente para o público de 1,3 milhão de servidores públicos federais ativos e aposentados, pensionistas e anistiados políticos…
Grupo de acionistas minoritários da Petrobras cobrava aporte da União na estatal A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a anulação de sentença arbitral parcial proferida em procedimento que teria potencial para gerar prejuízo de cerca de R$ 166 bilhões aos cofres públicos. A ação foi movida pela AGU para que a União não…
