O crédito especial será custeado por meio de cancelamento de dotações, sem impacto no novo Regime Fiscal Foi encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) crédito especial, no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), em…
O acordo foi assinado no último dia 27 entre o TCU, o Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. O objetivo é viabilizar a construção da Plataforma de Compras Públicas para a Inovação O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou, no dia 27 de junho, por meio do Instituto Serzedello Corrêa…
Na prática, o principal ganho será o fim da concentração de processos no âmbito de Gabinetes de Ministros de Estado, o que hoje acarreta atraso nas medidas a serem tomadas Editado decreto tratando de delegações para julgamento e aplicação de pena em processo administrativo disciplinar. Em relação ao texto hoje vigente, a nova proposta se…
O crescimento real registrado foi de 4,1%A arrecadação total das receitas federais atingiu, em maio de 2022, R$ 165,3 bilhões, um acréscimo real de 4,1% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ou seja, já descontada a inflação. No acumulado de janeiro a maio de 2022, a arrecadação alcançou R$ 908,5 bilhões, um…
Medida não impacta na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de Teto de Gastos do Orçamento Fiscal da União Foi encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor das Justiças Federal e Eleitoral,…
Novo gestor é formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, mestre pela Universidade de Brasília e PhD em estatística pela Northwestern University (EUA) Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6/7) a nomeação de Alexandre Ywata como secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, em substituição à Daniella Marques, que…
Segmento foi vistoriado pelo Governo Federal e contempla a sexta parte, entre Santanópolis e Feira de Santana Um dos maiores entroncamentos rodoviários do Nordeste, o rodoanel de Feira de Santana, na Bahia, vai garantir melhor fluidez no tráfego, segurança, conforto aos usuários, bem como interiorizar a logística nacional e levar desenvolvimento econômico para a região.…
Comissão de Educação ouvirá presidente do FNDE e secretário do TCU A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (5) sobre a tentativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de R$ 1,59 bilhão, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).…
O ato atualiza os valores das indenizações de diárias aos servidores públicos federais quando de afastamentos da sede do serviço. A medida justifica-se pela necessidade de acomodar os valores de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana aos atuais valores praticados no mercado, uma vez que a última atualização ocorreu em 2009. A proposta também…
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto para reforçar a obrigação de concessionárias de serviço público, como as companhias privadas de água e luz, de cumprir as regras da Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de…
