Tema bastante relevante para a administração pública, as obras de engenharia foram discutidas nesta quarta-feira, durante a segunda edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil), realizado em Brasília. Por meio do painel “Um olhar mais detalhado para as obras públicas segundo a Lei 14.133/2021”, o auditor do Tribunal de Contas da União, Cláudio…
A advogada e especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Christianne Stroppa, abriu o terceiro dia de debates apresentando os recursos administrativos no âmbito do processo licitatório, bem como a importância da transparência plena, o objetivo de ter o devido processo legal, além da segregação de funções e hierarquia, ou seja, a relação de coordenação e…
A partir desta segunda-feira (16/5), até o dia 27, serão realizadas sete reuniões em cidades-sedes ao longo do traçado proposto para a ferrovia O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou as datas das sete audiências públicas que irão debater o licenciamento ambiental da Nova Ferroeste. Elas ocorrerão num período…
Crédito deve ser destinado ao Legislativo e Judiciário, à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público da União (MPU) O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 202,5 milhões, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da…
As mudanças trazidas pela Lei 14.133 à participação das Microempresas e EPPs nas licitações foram discutidas na segunda edição do ConBrasil pela advogada Cristiana Fortini. O painel “O tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas na Lei 14.133/2021”, apresentado neste segundo dia de debates abordou, entre outras inovações, algumas limitações, como no Art. 4º…
O primeiro dia do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil) colocou em discussão as compras públicas no âmbito da Lei 14.133/2021. A advogada e auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Karine Lílian Machado, no painel “As Compras Públicas na nova Lei de Licitações: explorando os novos institutos”, abordou o uso do credenciamento…
Começou nesta segunda-feira, 16, em Brasília, a segunda edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil). O evento, que é híbrido (de modo on-line e presencial), reúne os maiores especialistas do setor para apresentar de forma pormenorizada a nova lei e as primeiras experiências de sua aplicação. Ao abrir a segunda edição do ConBrasil,…
Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, Ministério do Desenvolvimento Regional realizou oficinas para representantes de cidades com mais de 250 mil habitantes Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, está auxiliando municípios…
Órgão completa cinco anos, com debates sobre inovações de ouvidoria e de acesso à informação A Ouvidoria, vinculada à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, completa cinco anos. Em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (12), o Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mario Fernandes, juntamente com o Secretário…
Justiça Federal reconheceu impossibilidade de reajustes em contrato celebrado para realização de obras na BR-365 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar, na Justiça Federal, indenização de quase R$ 2,7 milhões pretendida por uma empreiteira que realizou a duplicação de trechos da BR-365, em Minas Gerais. A atuação se deu nos autos de uma ação…
