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As entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital) de saneamento têm até as 18h do dia 20 de agosto, uma quarta-feira, para enviarem à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a comprovação da publicação de atos normativos para os contratos futuros e contratos existentes não licitados de serviços de água e esgoto. Essa é…

Os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br disponibilizam informações relativas às parcerias da União e aos projetos de investimentos em infraestrutura, para dar transparência e apoiar o processo de gestão. O interesse pelos Painéis Gerenciais Parceriasgov.br vem crescendo de forma expressiva. O número de acessos começou a subir de forma contínua a partir de dezembro de 2024, atingindo…

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai sediar o seminário “Sete Anos da Nova LINDB: Balanço e Desafios para o Estado Brasileiro”, no dia 26 de agosto, das 8h30 às 17h. O evento, que é organizado pelas principais entidades do sistema Tribunais de Contas, vai debater os efeitos da Lei nº 13.655/2018, que…

Os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br disponibilizam informações relativas às parcerias da União e aos projetos de investimentos em infraestrutura, para dar transparência e apoiar o processo de gestão. O interesse pelos Painéis Gerenciais Parceriasgov.br vem crescendo de forma expressiva. O número de acessos começou a subir de forma contínua a partir de dezembro de 2024, atingindo…

Também chamada de reforma administrativa, a agenda de Transformação do Estado do governo federal reúne ações que modernizam a gestão pública, ampliam a participação social e fortalecem a inclusão no serviço público brasileiro Desde 2023, a Transformação do Estado conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem promovendo mudanças estruturantes…

Diretrizes estão alinhadas à iniciativa do Ministério da Fazenda para colaborar com o ajuste fiscal A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (15/07) a adoção de diversas medidas visando a racionalização de despesas dentro da instituição, alinhando-se à iniciativa do Ministério da Fazenda para colaborar com o ajuste fiscal. O advogado-geral da União, Jorge Messias…

Relatório de Auditoria Anual de Contas do Ministério da Educação no exercício 2024 é fruto de procedimentos recorrentes de controle interno e contou com apoio da pasta para sua produção Peças de desinformação estão repercutindo como “rombo” distorções identificadas no Ministério da Educação (MEC) pela Controladoria Geral da União (CGU). As ocorrências apontadas são de…

Portaria atualiza normativo com base em nova Lei de Licitações e fortalece cooperação internacional com Ministério da Justiça em casos de extradição A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (15) portaria que dispõe sobre a contratação e a orientação jurídica de advogados no exterior para a defesa dos interesses do Brasil. Ao atualizar as…

A palestra do diretor da Divisão de Planejamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Luiz Genédio Mendes Jorge, foi destaque do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O auditor de controle externo do TCDF falou sobre o contexto…

Órgãos públicos, fornecedores e demais interessados podem enviar contribuições pelo Participa +Brasil até o dia 18 de julho A Central de Compras, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogou até o dia 18 de julho o período para envio de sugestões à consulta pública nº 9/2025 sobre a contratação…