O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu a Nota Técnica N. TC-9/2024 para orientar as unidades fiscalizadas sobre a realização de despesas de pronto pagamento, previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021). A nota, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta quarta-feira (17/7), aborda aspectos como hipóteses de…
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está com a primeira fase das obras da Travessia Urbana de Imperatriz, no Maranhão, em estágio avançado. Previsto no novo PAC, o empreendimento, entre o km 246,4 e o km 250,9 da BR-010/MA, deve ser entregue ainda este ano, após receber um investimento de R$ 168 milhões.…
A revitalização da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no município de Humaitá, Amazonas, avança conforme cronograma estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Após a desmontagem e envio dos componentes danificados para o Estaleiro São João, em Manaus, todos os elementos danificados foram diagnosticados por meios de ultrassom e reparados. Na…
Participação crescente dos pequenos negócios no setor público é destaque em 2023, com faturamento de R$ 42 bilhões As micro e pequenas empresas (MPE) têm se consolidado como importantes fornecedores do governo, representando atualmente 25% das compras públicas. Segundo dados do governo federal, em 2023, as vendas desses negócios para o setor público alcançaram R$…
Novidade é importante para implementar medida de margem de preferência e facilitar comércio internacional A partir do dia 8 de julho de 2024, o Catálogo do sistema Compras.gov.br passa a contar com informações referentes à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se de um código regional para categorização de mercadorias adotado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde…
Auditoria do TCU foi realizada no edital de licitação para obras na pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (10/7), auditoria no edital de licitação realizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para obras na pista do Aeroporto Santos…
Investimento do Governo Federal nas estruturas foi de aproximadamente R$ 10 milhões O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu neste mês de julho a construção de seis passarelas de pedestres na BR-364/RO, no perímetro urbano de Porto Velho. Com um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões, a iniciativa visa aumentar a segurança viária,…
Medida cautelar foi concedida após indícios de quebra de sigilo das propostas técnicas das licitantes Nesta quarta-feira (10/7), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação, com pedido de medida cautelar, sobre possíveis irregularidades na contratação, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para…
Obra deve reduzir o tempo das viagens e ampliar a segurança dos usuários, que não precisarão mais transitar por dentro da cidade O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) trabalha na evolução das obras de construção do Contorno Viário do município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. São 26,4 quilômetros de empreendimento,…
Outras duas empresas também foram penalizadas por ferirem a Lei Anticorrupção e a Lei do Pregão Nesta quarta-feira (10), a Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou três pessoas jurídicas por diversas infrações. As penalidades incluem impedimento de licitação e contratação, determinação de publicação das respectivas decisões sancionadoras e multas que somam R$ 993.372,42. As decisões foram…
