A Prefeitura de Bagé está entre os dez municípios gaúchos com melhor desempenho na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O dado consta em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que avaliou 497 municípios. Bagé alcançou índice geral de maturidade de…
O Ibict e a GIZ lançaram a publicação “Compras Públicas Sustentáveis: ciclo de vida das aquisições governamentais no contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021)”, resultado de parceria no âmbito do projeto EcoAdvance. O estudo demonstra como a adoção da abordagem do ciclo de vida pode contribuir para tornar as contratações públicas mais…
Esther Dweck defendeu compras públicas como alavanca para inovação e transição climática e assinou adesão do Brasil ao First Movers CoalitionNesta quinta-feira (22/1), em Davos, Suíça, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou da Reunião dos Líderes da First Movers Coalition (FMC), onde assinou a adesão do Brasil…
Projeto prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos destinados a duplicações, faixas adicionais e apoio a comunidades indígenasNessa quarta-feira (21/01), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a solução consensual para a modernização do contrato de concessão das rodovias BR-163/MT e BR-230/PA, administradas pela concessionária ViaBrasil. A decisão, que viabiliza R$ 10,6 bilhões em investimentos,…
AGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitaçãoAcordo em ação por improbidade administrativa firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) agilizou o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo à União e conseguiu garantir a entrega de um veículo no valor de R$ 550 mil ao município afetado por irregularidades em…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) terá uma nova mesa diretora para o biênio 2026–2027 e os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) André Clemente Lara de Oliveira e Antonio Renato Alves Rainha passarão a ocupar novos cargos na entidade. André Clemente assumirá a Diretoria de Inovação…
Pessoas físicas, empresas e microempresas que devem valores de até 60 salários-mínimos ao Incra podem ser beneficiadas por um programa de desconto para quitação de dívidas lançado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A iniciativa oferece condições especiais para que os devedores de pequenos valores junto a autarquias e fundações…
A intervenção rotineira contribui para a recuperação das condições funcionais das vias em trechos com desgaste superficialComo parte das ações permanentes de conservação da infraestrutura rodoviária, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa serviços de manutenção com a técnica de Tratamento Superficial Duplo (TSD) em trechos de rodovias federais. A iniciativa contribui para…
Valor, que não inclui a esfera estadual, se refere à economia obtida pelas prefeituras ao implantarem medidas corretivas indicadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas gerou um benefício financeiro de R$ 76,4 milhões aos cofres de municípios paranaenses em 2025. O montante foi aferido em balanço…
Nova atualização do sistema permite que ações e programas que promovam igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho sejam usados como critério de desempate em processos licitatóriosA partir desta quinta-feira (18/12), o sistema Compras.gov.br, plataforma oficial de compras públicas do Governo Federal, passa a contar com uma nova funcionalidade que permitirá aplicar o…
