Documento dá segurança jurídica para gestores públicos de todo o país utilizarem o instrumento A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou nesta quinta-feira (21/09), para os gestores públicos de todo o país, modelo atualizado para celebração de convênio cujo objeto não envolva obras ou serviços de engenharia. Elaborada pela Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres…
“A troca com outros países que já têm uma maior curva de experiência é muito importante para avançarmos na modernização dos contratos e trazer inovações para nosso país”, afirmou o ministro Renan Filho A operacionalização e a gestão em larga escala do free flow, sistema automático de pedágio, aplicado nas estradas portuguesas foi apresentado à…
Atuação permite continuidade de concessão que prevê investimentos de R$ 4,4 bilhões em estradas do Paraná A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta terça-feira (19/09), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a suspensão de liminar que havia paralisado parcialmente leilão de rodovias realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia…
Ao julgar procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou que o Município de Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina, Norte do Estado, implemente melhorias nos editais de suas futuras licitações voltadas à aquisição de medicamentos. Todas as medidas foram…
Em 14/9, foi lançado o livro “Controle externo de infraestrutura pelos tribunais de contas do Brasil”, com diversos artigos sobre a atuação dos órgãos de controle na promoção da legalidade, eficiência, integridade, transparência e sustentabilidade de grandes obras de infraestrutura no País. O livro é de acesso amplo (licença Creative Commons) e é uma divulgação…
Entre os objetivos da contratação estão padronizar os serviços, melhorar a gestão e aumentar os níveis de segurança dos edifícios da Administração Pública Federal, sediados na Esplanada. Evento será no dia 28/09 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação…
Novo Plano apresenta conteúdo ampliado e visa estabelecer estratégia das contrações com foco no desenvolvimento nacional sustentável O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última sexta-feira (15/09), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.376/2023, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), que estabelece as diretrizes para a…
Formado em junho de 2022, o subcolegiado subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) trabalha para criar uma proposta de estrutura de Governança de Dados para a administração pública O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tornou permanente o trabalho do Subcomitê Técnico de Governança de Dados nesta quinta-feira…
Entre as novidades do manual, estão o detalhamento de como aplicar a nova Lei de Licitações e a orientação para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em contratações A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), publicou a edição 2023 do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. O manual está…
Multas pecuniárias ultrapassam R$ 73 milhões. Penalidades decorreram de Processos de Responsabilização instaurados com base na Lei Anticorrupção A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou e manteve sanções de diferentes naturezas junto a três empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. As multas pecuniárias ultrapassam os R$ 73 milhões. As decisões foram publicadas…
