INTRODUÇÃO. 2. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 8.666/93. 3. DOCUMENTAÇÃO SIMPLIFICADA PREVISTA NA LEI 13.979/2020. 4. HABILITAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS. 5. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Como regra geral, a exigência de documentação de habilitação de empresas licitantes é a forma utilizada nas contratações…
Em trabalho remoto na maioria desde o início da pandemia da covid-19, em março, os servidores do Poder Executivo Federal civil começarão a retomar gradualmente o trabalho presencial. Segundo instrução normativa do Ministério da Economia publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, nesta etapa, cada órgão não poderá ultrapassar 50% do limite da capacidade física e…
Em debate na Câmara dos deputados nesta terça-feira (3), especialistas em financiamento da educação apontaram providências para garantir um maior equilíbrio na oferta de ensino público de qualidade em todo o país. O foco do evento foi a regulamentação do novo Fundeb. Esse objetivo foi explicitado logo no início das discussões pela deputada Tabata Amaral…
“Planejar é fundamental, mudar o plano é vital.” Walt Disney 1. Contextualização 2. Da…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As decisões liminares se deram nas Arguições de Descumprimento…
Sumário. I. Da Finalidade do Estudo Técnico Preliminar (ETP). II. Da Arquitetura do Estudo Técnico Preliminar. III. Do Momento da Produção do Estudo Técnico Preliminar. IV. Da Obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar. V. Da Necessidade do Estudo Técnico Preliminar para Aquisições Comuns e Frequentes.VI – Da Possibilidade do Termo de Referência Apresentar Descrição de Solução…
O dia 28 de outubro foi definido como DIA DO SERVIDOR PÚBLICO pelo artigo 236, da Lei Federal nº 8.112/1990. Em que pese a Lei Federal nº 8.112/1990 dispor sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a data…
No Brasil em plena Pandemia COVID e no mundo diversas transformações sociais, econômicas e tecnológicas surgiram e trouxeram a reforma do Estado e de sua administração para o centro das discussões políticas e sociais na atualidade Diante desse cenário, percebe-se que…
Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, gostaria de trazer uma reflexão para destacar a importância desta missão de vida, que é servir à Administração Pública e toda sociedade, que nela deposita extrema confiança. Ressalto, também, que o objetivo do presente artigo,…
O Congresso Nacional recebeu pedido do governo para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. A Medida Provisória 1.008/2020, que prevê a destinação dos recursos, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). O dinheiro será obtido por meio de…
