Contratação pode trazer economia de R$ 9,45 milhões, devido à centralização do processo de compras A Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia comunica a abertura de prazo para realização da Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 04/2021. A IRP destina-se à contratação de licenças de uso de softwares de…
Valores vão retornar ao erário federal após serem desviados por atos de corrupção A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu para os cofres públicos federais a transferência de R$ 35.406.168,33 de recursos depositados por colaboradores premiados da Operação Lava Jato. A decisão foi publicada este mês e é do juiz federal Marcelo Bretas da 7ª Vara…
Fernando Mânica Foi recentemente aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O novo diploma legal entrará em vigência quando de sua sanção pelo Presidente da República e, no prazo de dois anos, vai substituir definitivamente a conhecida Lei n. 8.666/93, bem como as leis do Pregão (10.520/02) e do…
INTRODUÇÃO “Quem projeta não constrói e quem constrói não projeta”. Essa frase tem sido utilizada como mantra quando se buscam contra-argumentos à possibilidade de os projetistas participarem da execução da obra ou serviços de engenharia. No âmbito da contratação pública brasileira, a ideia de que o projetista não deve participar da execução está na base…
O Decreto atende o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (Transformagov) Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (26), cria a Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União e a Subconsultoria-Geral da União. A medida aprimora a organização atual dos órgãos…
Medida integrará iniciativas com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das ações de todos os entes da Federação Na esteira das ações que buscam tornar a administração pública mais efetiva, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (26), o decreto que institui a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o…
“Com penas mais severas, Brasil passa mensagem clara de repúdio a práticas ilícitas que ganharam visibilidade com operações como a Lava-Jato” A Nova Lei de Licitações representa um avanço do Brasil em direção às melhores práticas de contratações de obras e serviços, mas a regulamentação é fundamental para garantir a correta aplicabilidade do texto legal.…
Regras mais eficazes para as recuperações judiciais valem a partir deste sábado e vão estimular a economia As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entram em vigor neste sábado (23/1). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e,…
Secretaria-Geral, Ministério da Economia, CGU e AGU planejam pesquisas e consultas públicas para a elaboração de novos normativos O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) que revisará o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta da Alta Administração Federal já definiu a estratégia e as diretrizes…
A Inov@BR visa estimular a modernização das rodovias federais e aumentar a segurança e a eficiência logística do país Foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (20/1) a Resolução CPPI nº 150, de 2 de dezembro de 2020, que opina favoravelmente à qualificação da política de modernização da infraestrutura rodoviária federal – denominada…
