Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5773/2023, que altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), incluindo o parágrafo 5º ao artigo 174 da legislação. De autoria do deputado Gilberto Nascimento, o PL destaca que elementos oferecidos pela…
Com palestras sobre aspectos da nova Lei de Licitações, principais mudanças e sistemas de prestações de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) iniciou no último dia 06 a V Jornada do Conhecimento. O evento é organizado pela Escola de Gestão e Controle conselheiro Alcides Nunes (EGC) em parceria com a Associação Piauiense de…
No dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção. Para ressaltar a data, o TCU reafirma seu compromisso de combater a corrupção e aprimorar a gestão pública no Brasil No próximo dia 9 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional contra a Corrupção, marcado pela assinatura da Convenção da ONU em Mérida,…
Plano de Trabalho para os anos subsequentes foi apresentado no evento Asegunda reunião anual do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) ocorreu na tarde desta quarta-feira (06/12) em Brasília (DF). Presidido pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, o encontro foi marcado pela apresentação do Plano de Trabalho…
Na última sexta-feira, dia 1º/12/2023, o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – Sicaf passou por atualização na forma de cadastro do fornecedor estrangeiro pessoa física. Nessa versão, foi retirada a obrigatoriedade de incluir o Representante Legal. Para o fornecedor estrangeiro pessoa jurídica, entretanto, segue a mesma regra declarada na Instrução Normativa nº 3, de…
Evento organizado pelo Ministério da Gestão ocorrerá no dia 11/12 e terá transmissão ao vivo pelo canal da pasta no Youtube A Central de Compras do Governo Federal completa dez anos de existência e para comemorar a data realiza evento para o compartilhamento de conhecimentos e experiências em processos de compras públicas no Brasil. O “Seminário de Boas…
Interessados em participar podem encaminhar sugestões pela Plataforma Participa +Brasil. Ministério irá realizar live nesta quinta-feira (07/12) para tirar dúvidas O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu a consulta pública nº 1/2023 para debater o modelo de registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de…
Os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) devem ser selecionados, preferencialmente, entre servidores efetivos e empregados públicos. Se o município não tiver condições de dar atendimento à lei, de modo justificado e fundamentado, poderá indicar temporariamente servidor comissionado que tenha…
A entrevista especial publicada pelo Ementário de Gestão Pública reúne dois dos maiores docentes em Gestão Pública do Brasil. O professor Sandro Bergue foi entrevistado pelo professor Fernando Coelho sobre o tema “A História da Gestão de Pessoas no setor público brasileiro, a partir de um recorte temporal longitudinal desde as primeiras institucionalizações da função de…
Secretário de Controle Interno, Diogo Luiz da Silva, participou de mesa de abertura de conferência realizada pela Controladoria-Geral da União “Atransversalidade da Advocacia-Geral da União – presente em todos os Estados da federação, ministérios, autarquias e fundações – nos permite atuar como verdadeira multiplicadora de práticas institucionais orientadas para o fortalecimento e manutenção de padrões…
