O Tribunal aprovou, no último dia 13 de dezembro, a Resolução 349/2022, que dispõe sobre prazos de instrução e julgamento de processos de alto risco e relevância O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última terça-feira (13), anteprojeto de resolução para priorizar e estabelecer prazos máximos para que os processos de alto risco…
Está disponível, para consulta pública, minuta de decreto que regulamenta e estabelece a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de…
Item de uso comum dos órgãos públicos contou com 1.747 processos de compras entre 2021 e 2022; Catálogo traz mais eficiência e economia para aquisições públicas Água mineral natural é o primeiro item a compor o Catálogo Eletrônico de Padronização, ferramenta gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Catálogo…
Instrução Normativa nº 2, publicada nesta sexta-feira (13/1), determina a expedição de novo regulamento no prazo de 90 dias. Enquanto isso, devem ser observadas as normas do Decreto nº 11.072/2022 A Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023, publicada nesta sexta-feira (13/1), no Diário Oficial da União, revogou a Instrução Normativa nº…
Auditoria do TCU detecta irregularidades nos contratos para construção e exploração da ferrovia Nova Transnordestina. Foi determinada a suspensão da destinação de recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação em que foram apresentadas irregularidades, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relacionadas aos contratos para construção e exploração da ferrovia…
Colegiado formado pelos ministros da AGU, Fazenda e Planejamento terá como atribuição propor medidas e estratégias para reduzir impactos de decisões aos cofres públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) fará parte do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, colegiado instituído por decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (12/01) que terá como atribuição aprimorar…
Em entrevista coletiva, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a liberação da BR-104/AL ao tráfego de veículos O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta sexta-feira (13) a edição de um decreto de emergência para garantir os estudos e acelerar as obras do trecho interditado da BR-101/AL, na altura da cidade de Marechal Deodoro.…
Nesta quinta-feira (12/1), Esther Dwek participou da apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e garantiu que o fortalecimento das carreiras será prioridade na sua gestão A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, reafirmou na tarde desta quinta-feira (12/1) que as relações de…
Termo de Referência, Aviso de Contratação Direta e Termo de Contrato para aquisição de água mineral natural, por dispensa de licitação, já estão disponíveis A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza no Catálogo Eletrônico de Padronização os primeiros itens padronizados para a compra de água…
Foram honradas dívidas de sete estados (Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Alagoas) e do município de Taubaté-SP Em dezembro de 2022, a União pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 643,62 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 141,29 milhões do Estado…
