Qualquer cidadão pode contribuir com a definição dos temas priorizados pela sociedade civil até o dia 5 de fevereiro de 2021 O Brasil iniciou o processo de elaboração do 5° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). O Plano é construído de forma conjunta pelo governo…
Com base em boas práticas de gestão e governança do setor público, foram revistos os projetos e entregas estratégicas, principalmente em função dos impactos provocados pela Covid-19 Em dezembro de 2020, o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia (CMG), instância colegiada de governança da pasta, composta pelo ministro Paulo Guedes e pela equipe…
Ministério passará a ter acesso remoto ao Sistema de Auditoria em Orçamento desenvolvido pelo TCU. Em contrapartida, o Tribunal passará a ter acesso às planilhas orçamentárias dos empreendimentos sob responsabilidade da Pasta Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram acordo de cooperação técnica que…
Processo de modernização e simplificação do estoque regulatório traz benefícios a empresas e pessoas físicas, com eliminação de normas obsoletas e fortalecimento da segurança jurídica A primeira etapa do processo de revisão de todos os atos normativos inferiores a decretos editados por órgãos do Governo Federal terminou com mais de 14,3 mil dispositivos analisados –…
Segundo Executivo, o objetivo é evitar punições e afastamentos ilegítimos de agentes públicos O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. “Busca-se, com isso, evitar punições e afastamentos ilegítimos de servidores públicos que, embora desempenhando…
A Medida Provisória nº 1.026/2021 contém regras excepcionais de contratação para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. Fique atento às disposições…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) que possibilita a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, além de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19. O documento também trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença. A Medida Provisória possibilitará que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no ano passado, três audiências públicas para debater com especialistas, acadêmicos, instituições governamentais e representantes da sociedade civil temas importantes que são objeto de processos em tramitação na Corte. A composição de fundos financeiros para a preservação da Amazônia e o controle das mudanças climáticas, além da discussão sobre…
Conhecido no cenário nacional pela qualidade dos projetos de esportes indoor, como basquete, vôlei, handebol, futsal, tênis de mesa, badminton e lutas, o município de Bauru (SP) terá um novo ginásio para uso de múltipla função. A Arena Bauru será construída a partir de um convênio de R$ 14,3 milhões entre o Ministério da Cidadania,…
Introdução Proferida no penúltimo dia do ano de 2020, a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da vigência da Lei nº 13.979, de 2020, tem causado burburinho, especialmente por conta de erros de interpretação e da expectativa gerada, acerca da possível continuidade da vigência das condições especiais temporárias, aplicáveis à…
