Objetivo é conferir mais segurança jurídica, uniformidade e eficiência aos atos A partir de 1º de fevereiro, as unidades consultivas da Advocacia-Geral da União vão dispor de novas regras para manifestações sobre parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. As diretrizes estão na Portaria Normativa Nº 2, de…
Os indicadores do Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual do Governo de Santa Catarina apresentaram evolução em todas as grandes áreas avaliadas na comparação entre dezembro de 2019 e novembro de 2020. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) ao governador Carlos Moisés na manhã desta terça-feira, 12. De acordo…
Com a criação do Cipi, andamento das obras federais em todo o país poderá ser acompanhado tanto pelos gestores quanto pelos cidadãos O Ministério da Economia promoveu, na terça-feira (12/1), seminário online (webinar) para lançamento do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do governo federal (Cipi). A partir deste mês, só após o cadastramento e…
O CAF – Banco de desenvolvimento da América Latina aprovou cooperação técnica para a estruturação da nova concessão da ferrovia Malha Oeste, no valor de até US$ 3 milhões. A relicitação da Malha Oeste teve sua qualificação recomendada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução CPPI nº 146, de 2 de…
Certificado digital deixa de ser necessário para estes segmentos A participação dos microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas em licitações do Governo Federal passou a contar com mais uma facilidade. A autenticação desses fornecedores pode ser feita pelo portal gov.br, em alternativa ao uso do certificado digital. O credenciamento simplificado tem intenção de incentivar a participação…
Qualquer cidadão pode contribuir com a definição dos temas priorizados pela sociedade civil até o dia 5 de fevereiro de 2021 O Brasil iniciou o processo de elaboração do 5° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). O Plano é construído de forma conjunta pelo governo…
Com base em boas práticas de gestão e governança do setor público, foram revistos os projetos e entregas estratégicas, principalmente em função dos impactos provocados pela Covid-19 Em dezembro de 2020, o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia (CMG), instância colegiada de governança da pasta, composta pelo ministro Paulo Guedes e pela equipe…
Ministério passará a ter acesso remoto ao Sistema de Auditoria em Orçamento desenvolvido pelo TCU. Em contrapartida, o Tribunal passará a ter acesso às planilhas orçamentárias dos empreendimentos sob responsabilidade da Pasta Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram acordo de cooperação técnica que…
Processo de modernização e simplificação do estoque regulatório traz benefícios a empresas e pessoas físicas, com eliminação de normas obsoletas e fortalecimento da segurança jurídica A primeira etapa do processo de revisão de todos os atos normativos inferiores a decretos editados por órgãos do Governo Federal terminou com mais de 14,3 mil dispositivos analisados –…
Segundo Executivo, o objetivo é evitar punições e afastamentos ilegítimos de agentes públicos O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. “Busca-se, com isso, evitar punições e afastamentos ilegítimos de servidores públicos que, embora desempenhando…
