A ata de registro de preços que tiver sido licitada nos termos das leis de Licitações agora já revogadas, como a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002, deverá ser regida por essas normas antigas, até a sua extinção, pelo decurso do tempo, e não deverá haver qualquer razão para impossibilitar que, durante a sua vigência,…
Rodadas de oficinas contaram com a presença de representantes das pastas da Gestão e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da agência de cooperação alemã GIZ no Brasil Como difundir informações que alterem padrões de produção e de consumo e aumentem a consciência dos consumidores e produtores para a necessidade de usar os…
Atualização no sistema torna as buscas mais precisas e eficientes, elevando a experiência do usuário Desde 27 de março de 2024, os usuários têm desfrutado de uma busca mais precisa e eficiente no Catálogo de Materiais e Serviços (Catmat/Catser) do governo federal, graças a uma atualização no sistema. A implementação de uma mudança no código-fonte…
Rodovia baiana agora conta com 45 quilômetros de trecho pavimentado Com a inauguração, nesta segunda-feira (1/4), de 22,5 quilômetros de novas faixas na BR-235/BA, o Ministério dos Transportes – por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – torna a conexão entre os municípios de Campo Alegre de Lourdes e Remanso, mais segura…
Microempresária de SP revela benefícios e oportunidades proporcionados pela inovação nas contratações públicas para o seu negócio e o país A Lei nº 14.133 completa três anos de vigência, sendo este seu primeiro aniversário como única norma geral para contratações públicas, substituindo a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2022, a Lei nº 12.462,…
27/03/2024 – SÃO PAULO – Com 6.908 vereadores distribuídos no interior, litoral e cidades da Grande São Paulo, as 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) consumiram um montante de R$ 3.702.589.231,51 ao longo de 2023. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 12,66% nas despesas para manutenção…
Com investimento de aproximadamente R$ 2,6 milhões foram realizados serviços de microrrevestimento e sinalização horizontal Com o objetivo de prolongar a vida útil do pavimento da BR-210/AP, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executou serviços de microrrevestimento e sinalização horizontal no segmento duplicado da rodovia. As melhorias foram realizadas entre o km 0…
Operação Galeno investiga contratos para o fornecimento de medicamentos e material hospitalar, decorrentes de pregões presenciais e aquisições diretas A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (26/03), da Operação Galeno. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca apurar possíveis irregularidades em contratos, celebrados entre os anos de 2017 e 2020,…
Foi publicada a Instrução Normativa nº 184/2024. O texto altera a denominação dos processos de “Representação da Lei nº 8.666/1993” que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Paraná para “Representação da Lei de Licitações”. Isso foi feito por meio de modificação na Instrução Normativa nº 82/2012, que dispõe sobre a tabela de assuntos…
Bloqueio soma R$ 2,9 bilhões, enquanto projeção para o déficit fica dentro do intervalo da meta; secretários destacam controle sobre as contas, trajetória sustentável para a dívida e contribuição de grupo de trabalho sobre INSS O governo anunciou nesta sexta-feira (22/3), ao apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre…
